Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras

Gratificação semestral.

OAB classifica como "deplorável" atual legislatura

Parlamentares se dão "folga" após quase dobrarem seus salários

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

1ª Turma reconhece coisa julgada em ação de ex-funcionário da TCB

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Bancário perde gratificação de década por justo motivo

Carteiro motorizado tem reconhecido direito a acumular os adicionais de periculosidade e de distribuição ou coleta externa

Ele receberá diferenças salariais (atinentes à devolução do desconto do AADC risco acentuado ou rubrica equivalente), a se apurar no período de dezembro/14 até a regular implementação da verba em folha de pagamento.

Direito previdenciário. Preambular de decadência. Inocorrência. Prescrição qüinqüenal. Acolhimento.

INSS suspende atendimentos por três dias para atualização tecnológica nacional

Paralisação entre 28 e 30 de janeiro afeta agências, Meu INSS e Central 135; advogado previdenciário, Dr. Márcio Coelho, explica impactos e orienta beneficiários

É possível fazer Reforma Previdenciária sem alterar a Lei Orgânica do Município?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Tributação é vilã do ovo de Páscoa, mas preços podem melhorar no ano que vem

Advogado afirma que se produtores e varejistas aproveitarem estratégias tributárias, em 2023 preço final pode ser mais vantajoso para os consumidores.

O que muda? Especialista explica mudanças no Auxílio Brasil

Gérlio Figueiredo tira dúvidas sobre as principais mudanças do programa Auxílio Brasil.

Sucessão Trabalhista. Complementação de Aposentadoria. Diferenças

Recurso de Revista.

Comissão aprova MP que aumenta em R$ 50 bilhões o repasse da União ao BNDES

Com o novo teto, os benefícios concedidos com baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015